Impunidade: incentivo à violência por Robson Sávio Reis Souza

Por que é preciso apurar com celeridade e eficiência os crimes? Obviamente não é para promover a vingança, segregar ou aniquilar o infrator nem ampliar as garras do Estado.

A certeza da impunidade favorece a prática de crimes. No Brasil, vergonhosamente, para cada cem homicídios, apenas oito são totalmente processados pelo sistema de justiça criminal. E somente dois têm os autores presos. Pouco efetivos são os mutirões para concluir milhares de inquéritos abertos e sem solução. Mas, às vezes, esses procedimentos são necessários. De um total de 143 mil inquéritos de homicídios sem solução, apenas 20% tiveram um fim, segundo informaram recentemente organizadores de um desses mutirões. Os 80% restantes foram arquivados, sem nenhuma solução. O número de casos remetidos ao Ministério Público para o oferecimento de denúncia foi de parcos 3% do total. Abrir mão da apuração dos crimes sinaliza o fracasso do Estado e o caráter dúbio da Justiça (a aplicação da lei vai depender de circunstâncias aleatórias). Resultado: o crime pode compensar.
Onde estão os problemas? Os baixos investimentos em estruturas de investigação, inteligência e perícia das polícias são fatores que corroboram o caos do sistema de justiça criminal. Mas não dá para responsabilizar somente as polícias pela situação desastrosa. Governantes insensatos, que se contentam com o "aqui e agora", sempre preferem investir nas ações de repressão - que aparentemente dão resultado (nem que seja midiático) -, em vez de direcionar os investimentos para uma polícia mais eficiente, menos preocupada em prender e mais direcionada para a elucidação dos crimes. Polícias eficientes, que solucionam os crimes, oferecem ao Ministério Público processos robustos. Por sua vez, o MP permite ao Poder Judiciário (se menos encastelado e seletivo) julgar com rapidez. Por fim, com um sistema prisional direcionado somente para quem oferece risco social - e não como instrumento para prender os pobres e negros e praticantes de crimes contra o patrimônio (que respondem por 65% da massa carcerária) -, haveria um quadro de maior efetividade da Justiça e a possível diminuição da impunidade. Afinal, justiça tardia é a negação da justiça.
Somente repensando as estruturas arcaicas, inquisitoriais e baseadas na intuição - que não respondem mais aos reclamos de uma sociedade democrática -, que haverá um sistema de justiça que faça jus a esse nome.

Mas a situação não será resolvida com medidas paliativas nem com reformas incrementais nas agências do sistema de justiça criminal. Afinal, quando há pressão social ou midiática, as respostas do Estado são sempre nos moldes dos remendos novos em panos velhos. Resultado: mantendo-se essa estrutura, sem profundas reformas, o problema vai persistir e outras tantas ações enxuga-gelo serão sistematicamente implementadas. A quem interessa a atual situação de insegurança e impunidade?