O
Conselho Nacional do Ministério Público considerou infundadas as
denúncias feitas pelo ex-coronel da PM, Hildebrando Pascoal, que
apontava irregularidades no concurso público realizado em 1997
envolvendo a desembargadora Eva Evangelista e a procuradora Vanda Denir
Milani Nogueira.
O despacho é
assinado pelo procurador regional da República da Corregedoria Nacional,
Elton Ghersel. Na conclusão da sindicância, o procurador afirma que o
processo foi arquivado “por ausência de provas capazes de fundamentar a
investigação criminal”.
O procurador
sustenta ainda que os fatos apresentados na denúncia já haviam sido
motivo de apreciação por parte do Ministério Público do Acre em 1997 e
que, inclusive, ocasionou a anulação do exame “em virtude da existência
de fortes indícios de quebra de sigilo das questões”, diz o procurador.
À
época, o fato teve grande repercussão. A Polícia Federal realizou
perícias, mas não conseguiu encontrar elementos que comprovassem
irregularidades. O procurador Ghersel argumenta que as investigações
“tendo ou não sido suficientes” e “corretas ou não as decisões de
arquivamento”, o fato é que a pretensão de punir “encontra-se há muito
prescrita”.
“O Conselho Nacional
isentou tanto a desembargadora Eva quanto a procuradora Vanda de
qualquer procedimento irregular”, afirmou a procuradora-geral do
Ministério Público do Acre, Patrícia Rêgo.
Requentou
As
denúncias feitas pelo ex-coronel requentaram o episódio e foram
realizadas de uma maneira que causou temor em Rio Branco. Em novembro de
2011, Hildebrando Pascoal escreveu três cartas fazendo ameaças à
desembargadora Eva Evangelista, ao então procurador-geral de Justiça,
Sammy Barbosa, e ao senador Jorge Viana (PT/AC).
Em
fevereiro do ano passado, as cartas de Hildebrando ganharam repercussão
nacional com a publicação da íntegra do conteúdo no jornal O Estado de
S. Paulo. “Ele requentou o assunto que já havia sido arquivado pelo
STJ”, afirmou a procuradora-geral do MP, Patrícia Rêgo. “Agora, com a
decisão do CNMP, isso é um assunto encerrado”.
Última atualização em Qua, 13 de Março de 2013 09:58
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